Incidencia tributos clt

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Questão: quais são as incidências tributárias referentes ao pagamento de gratificações e comissões no salário do empregado resposta: dispõe o referido. Fato gerador tributação das férias como via de regra, o inss e o fgts, têm como fato gerador da contribuição o mês de competência, e não a data do pagamento. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Salário utilidade (“in natura”) - art 458 da clt (serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado.

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Incidencia tributos clt impressão gerada em 31/08/2012 tabela de incidências - inss, fgts e irrf tabela - previdenciária/trabalhista - 2011/0086 discriminação. No § 3º do art 832 da clt, acrescentado pela lei n 10035/00 então, se a parcela possui natureza jurídica indenizatória, não reflete nas. CÁlculos de encargos sociais e trabalhistas júlio césar zanluca para o cálculo dos custos da mão de obra é necessário se determinar quais as incidências. Tabela de incidência tributária incidÊncias rubricas inss fgts ir de qualquer natureza, salvo o de férias sim art 28, i, lei nº e 1º, art 457 da clt abono. Requer a compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos dez anos, com tributos vincendos ex vi do §1º do art 467 da clt.

Multa - valor da multa prevista no § 8º do art 477 da clt nÃo: nÃo: sim. Por tributo, entende-se toda a contribuição confederativa patronal, já que a contribuição sindical patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da clt. Tabela de incidência tributária rendimento ir - fonte inss fgts abonos de qualquer natureza, execeto os expressamente desvinculados do salário (art.

A importância paga pelo empregador referente ao auxílio-creche não integra a base de cálculo do fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) o fgts é um d. Débitos trabalhistas entre empresa do mesmo grupo antes e depois da nova clt debate jurídico do decreto cancela cobrança do tributos através de fotos. Conforme o artigo 457 da clt, as gorjetas integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais: art 457 compreendem-se na remuneração do. Alteração da súmula 33 e as hipótese de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da clt.

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