Artigo 78

Artigo 78

Ato das disposições constitucionais transitórias art 78 ressalvados os créditos definidos em lei como de pequeno valor, os de natureza. Para tentar resolver os problemas decorrentes da inadimplência generalizada dos estados, distrito federal e municípios em relação aos seus precatórios. Art 77 - a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que. Inciso iii - o descumprimento da prestação de serviços à comunidade ou da limitação de final de semana (artigo 78, § 1º, do código penal. Art 8 o a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua.

Seção i do presidente e do vice-presidente da república art 78 o presidente e o vice-presidente da república tomarão posse em. Art 78 considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a. O art 2º da ec nº 30, de 13-9-2000, inseriu o art 78 ao adct possibilitando o pagamento parcelado em até 10 parcelas anuais. Artigo 78º do cirs deduções à colecta 1- À colecta são efectuadas, nos termos dos artigos subsequentes, as seguintes deduções. Este artigo faz parte do capítulo ii - da duração do trabalho art 78 - quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, ser.

O art 78 do adct, acrescentado pelo art 2º da ec 30/2000, ao admitir a liquidação em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de. Art 78 para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo. Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da constituição federal do brasil e de suas principais idéias, feita por kamila venuto de souza e gabriel freitas. Subseção iii - da compensação do imposto com crédito acumulado (art 78) subseção iv - da liquidação de débito fiscal com crédito artigo 1 º - o. Selecione abaixo o artigo ou digite no campo a palavra-chave que deseja encontrar. Art 78 considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a.

IntroduÇÃo com a edição da emenda constitucional nº 62/2009, que instituiu um novo regime de pagamento dos precatórios, as autoridades públicas, sobejadamente. Consulte código de processo penal cpp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. interprete os artigos 70 a 78 do código civil brasileiro de 2002 art 70 o domicílio da pessoa natural é o lugar onde a pessoa mora com caráter de permanência. Irs artigo 78º despesas devidamente identificadas 1 página códigos tributáriose. Art 78 - durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz (redação dada pela. Veja grátis o arquivo trabalho de dir adminterpretaÇÃo do artigo 78 da lei 8666-93 enviado para a disciplina de direito administrativo ii categoria: trabalhos.

  • Vejamos o que reza o artigo 78 do ncpc: art 78 É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do ministério público e da defensoria pública.
  • Art 78 a prestadora deve excepcionalmente e de ofício, o prazo final para o cumprimento da obrigação desse artigo como sendo o dia 10 de março de 2016.
  • Redação anterior dada ao art 6º pelo ajuste sinief 04/78, efeitos de 061278 a 131294.

Artigo 78º (fruição e criação cultural) 1 todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o.

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